Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Lume Glow, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site.

2. Sobre o Produto

O Lume Glow é um suplemento alimentar à base de vitaminas e minerais, desenvolvido para auxiliar na saúde de cabelos, pele e unhas. O produto é registrado e aprovado pela ANVISA, seguindo todas as normas sanitárias vigentes.

Importante: Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por um profissional de saúde.

3. Uso do Site

Você concorda em usar o site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros. É proibido:

• Usar o site de forma fraudulenta ou ilegal
• Transmitir material ofensivo ou prejudicial
• Interferir com a segurança do site
• Coletar dados de outros usuários sem autorização

4. Compra e Pagamento

Ao realizar uma compra, você concorda que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Você tem autorização para usar o método de pagamento selecionado
• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Ofertas promocionais têm prazo limitado de validade

5. Entrega e Prazo

Os prazos de entrega variam conforme a região e são calculados em dias úteis após a confirmação do pagamento. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelos Correios ou transportadoras.

6. Política de Reembolso e Garantia de 30 Dias

6.2. Condições para Solicitação de Reembolso

Para ter direito ao reembolso da garantia de 30 dias, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Uso correto do produto: O suplemento deve ter sido consumido conforme as instruções do rótulo (2 cápsulas ao dia) durante o período mínimo de 30 dias consecutivos.
• Prazo de solicitação: A solicitação de reembolso deve ser feita entre o 30º e o 45º dia após o recebimento do produto (janela de 15 dias).
• Primeira compra: A garantia aplica-se exclusivamente à primeira compra realizada por CPF. Não é válida para recompras.
• Embalagem vazia: É necessário apresentar foto do frasco vazio ou com no máximo 5 cápsulas restantes, comprovando o uso regular.

6.3. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar o reembolso, siga rigorosamente os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para: extorno@lumeglow.com.br
2. Assunto do e-mail: "Solicitação de Reembolso - [Seu Nome] - [Número do Pedido]"
3. Anexe os seguintes documentos obrigatórios:
   • Comprovante de pagamento (print da transação ou nota fiscal)
   • Foto clara do frasco vazio ou com até 5 cápsulas restantes
   • Cópia do documento de identidade (CPF visível)
   • Relato detalhado explicando: como o produto foi usado, por quanto tempo, e o motivo da insatisfação
4. Informações bancárias: Dados completos para depósito (banco, agência, conta e titular - mesmo CPF da compra)

6.4. Análise e Prazo de Reembolso

Após o recebimento da solicitação completa:

• Análise: Nossa equipe analisará a documentação em até 5 dias úteis.
• Aprovação: Caso aprovado, você receberá confirmação por e-mail.
• Reembolso: O valor será devolvido em até 10 dias úteis após a aprovação, via transferência bancária (mesma forma de pagamento quando possível).
• Negativa: Se a solicitação não atender aos requisitos, informaremos o motivo e você poderá complementar a documentação em até 3 dias úteis.

6.5. Situações que Invalidam a Garantia

O reembolso será negado nas seguintes situações:

• Solicitação feita antes de completar 30 dias de uso
• Solicitação feita após 45 dias do recebimento do produto
• Frasco com mais de 5 cápsulas restantes (indicando uso irregular)
• Ausência de documentação obrigatória
• CPF já utilizado em solicitação anterior de reembolso
• Compra não registrada em nosso sistema
• Produto adquirido em site/revendedor não autorizado
• Sinais de violação ou adulteração da embalagem

6.6. Direito de Arrependimento (CDC)

Independentemente da garantia de 30 dias, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Neste caso, o reembolso será de 100% do valor pago, incluindo o frete de envio. O produto deve estar lacrado e em perfeito estado para revenda.

6.7. Trocas por Defeito ou Avaria

Caso receba o produto com defeito de fabricação, avaria de transporte ou lacre violado, entre em contato imediatamente através do e-mail atendimento@lumeglow.com.br ou extorno@lumeglow.com.br. Faremos a troca ou reembolso imediato sem custo adicional.

6.8. Estorno de Cartão de Crédito e Pix

• Cartão de crédito: O estorno será processado diretamente na operadora do cartão e pode levar de 1 a 2 faturas para aparecer, conforme política da instituição financeira.
• Pix: O reembolso será feito via transferência bancária (TED/PIX) em até 10 dias úteis após aprovação.

6.9. Prevenção de Fraudes

A Lume Glow reserva-se o direito de negar solicitações de reembolso em caso de:

• Suspeita de fraude ou má-fé
• Múltiplas solicitações do mesmo CPF ou endereço
• Inconsistências na documentação apresentada
• Padrão de comportamento abusivo do sistema de garantia

Casos suspeitos serão analisados individualmente e poderão ser reportados às autoridades competentes se caracterizarem crime de estelionato ou fraude.

7. Direito de Arrependimento Simplificado (7 Dias)

Conforme o Artigo 49 do CDC, compras feitas pela internet possuem direito de arrependimento de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Neste caso, basta enviar e-mail para extorno@lumeglow.com.br informando o número do pedido. O produto deve estar lacrado e sem sinais de uso. Reembolso em até 7 dias úteis.

8. Contraindicações

Este produto é contraindicado para:

• Gestantes e lactantes
• Menores de 19 anos
• Pessoas alérgicas a algum componente da fórmula
• Portadores de doenças renais ou hepáticas (consulte médico)

Em caso de dúvida, consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar o uso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e design, é propriedade da Lume Glow e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

A Lume Glow não se responsabiliza por:

• Resultados individuais, que podem variar
• Uso inadequado do produto
• Reações alérgicas a componentes da fórmula
• Interrupções temporárias no site

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos revisar periodicamente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Foro competente: Fica eleito o foro da Comarca de Timóteo, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ressalvamos que, de acordo com o CDC, o consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio para ajuizamento de ações, quando tal prerrogativa lhe for mais favorável.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos: